Pensão por morte e aposentadoria: é possível acumular?

Pensão por Morte e Aposentadoria: É Possível Receber os Dois?

Uma dúvida frequente entre segurados do INSS é: "Posso receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?"

A resposta é sim, mas desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) existem restrições importantes que mudaram a forma como esses valores são pagos.

Como funciona a acumulação de benefícios

A legislação previdenciária permite a acumulação de aposentadoria e pensão por morte, mas não da forma integral como acontecia no passado.

A partir de 13 de novembro de 2019, quem passou a ter direito a dois benefícios segue a seguinte regra:

• O benefício de maior valor será pago integralmente;

• O segundo benefício será pago de forma proporcional, com aplicação de percentuais decrescentes sobre faixas do valor, conforme a lei.

Percentuais aplicados ao segundo benefício

O cálculo segue as seguintes faixas:

• 60% do valor que exceder 1 salário-mínimo até 2 salários-mínimos;

• 40% do valor que exceder 2 até 3 salários-mínimos;

• 20% do valor que exceder 3 até 4 salários-mínimos;

• 10% do valor que exceder 4 salários-mínimos.

Esses percentuais são cumulativos, o que significa que o valor do segundo benefício é reduzido conforme sobe de faixa.

Exemplo prático

Imagine uma viúva que já recebe aposentadoria no valor de R$ 3.000,00 e que tem direito a uma pensão por morte no valor de R$ 2.000,00:

• Ela receberá 100% da aposentadoria (R$ 3.000,00);

• A pensão será reduzida conforme as faixas:

  • Até 1 salário-mínimo (pago integralmente);

  • Valor que exceder será reduzido de acordo com as regras acima.

O resultado final será menor do que a soma integral dos dois benefícios.

Casos em que a acumulação é permitida

Nem todas as combinações de benefícios podem ser acumuladas. No caso da pensão por morte e da aposentadoria, a origem dos benefícios é fundamental:

• É possível acumular quando a pensão por morte for decorrente de um regime previdenciário diferente da aposentadoria recebida (por exemplo, INSS e regime próprio de servidores públicos);

• Também é possível dentro do mesmo regime, desde que respeitadas as novas regras de cálculo.

Por que o planejamento previdenciário é importante

Entender as regras de acumulação é essencial para tomar decisões estratégicas, como o momento de requerer cada benefício. Um advogado previdenciário pode simular valores, indicar a melhor ordem para os pedidos e prevenir perdas financeiras.