Aposentadoria por invalidez: por que não é automática

Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente): Não é Automática

Um dos equívocos mais comuns entre os segurados do INSS é acreditar que, ao serem afastados do trabalho por problemas de saúde, já terão direito imediato à aposentadoria por invalidez — chamada atualmente de aposentadoria por incapacidade permanente.

Na prática, não é assim que funciona. O procedimento possui etapas, requisitos e critérios que precisam ser cumpridos para que o benefício seja concedido.

Como funciona o processo

Geralmente, o primeiro benefício concedido pelo INSS em casos de incapacidade é o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
Esse benefício é destinado aos segurados que estão temporariamente impossibilitados de exercer sua atividade habitual, mas que ainda têm expectativa de recuperação.

Somente após avaliação médica criteriosa — realizada pela perícia do INSS — e comprovada a incapacidade total e permanente para qualquer atividade profissional, o auxílio pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.

Requisitos para a concessão

Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário:

• Cumprir a carência mínima: normalmente, 12 contribuições mensais, salvo nos casos de doenças graves previstas em lei ou acidentes de qualquer natureza;

• Manter a qualidade de segurado no momento do pedido: ou seja, estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça;

• Comprovar incapacidade total e permanente: demonstrar que não é possível exercer a atividade habitual nem se reabilitar para outra profissão.

Por que muitos pedidos são negados

Diversos segurados só descobrem os requisitos depois que têm o pedido indeferido. Isso acontece porque não entendem que a incapacidade precisa ser permanente e insuscetível de reabilitação — não basta apenas não conseguir exercer a profissão atual.

Além disso, inconsistências nos documentos médicos, falhas no histórico de contribuições e a perda da qualidade de segurado também estão entre as principais causas de negativa.

A importância da análise individual

Cada caso deve ser avaliado de forma personalizada. Um advogado previdenciário pode identificar a documentação necessária, apontar as melhores estratégias e, quando necessário, ingressar com recurso administrativo ou ação judicial.

Conclusão

A aposentadoria por incapacidade permanente é um direito, mas não acontece de forma automática. Entender as etapas do processo e se preparar com antecedência aumenta consideravelmente as chances de sucesso.